PF aponta que fundos foram criados antes do acordo de R$ 308 milhões entre MT e a Oi; entenda

PF investiga Mauro Mendes e Fábio Garcia por suposto desvio de R$ 308 milhões Cerca de 48 dias antes de o Governo de Mato Grosso assinar o acordo que resultou...

PF investiga Mauro Mendes e Fábio Garcia por suposto desvio de R$ 308 milhões Cerca de 48 dias antes de o Governo de Mato Grosso assinar o acordo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões à empresa de telefonia Oi e aos cessionários dos créditos, dois fundos de investimento que mais tarde receberiam os recursos já haviam sido constituídos, conforme a investigação. A sequência é apontada pela Polícia Federal como um dos principais indícios de que a estrutura financeira utilizada para movimentar o dinheiro começou a ser preparada antes mesmo da formalização do acordo. Nesta quinta-feira (6), o ex-governador Mauro Mendes (União) foi o principal alvo da Polícia Federal, que cumpriu 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Entre os alvos também estão o deputado federal Fábio Garcia (União), indicado a vice na chapa para reeleição do governador Otaviano Pivetta, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Entenda esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em acordo entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi Arte/g1 Segundo a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação desta quinta, a investigação concluiu que os fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC foram criados em 22 de fevereiro de 2024. O acordo entre o Estado e a Oi foi assinado apenas em 10 de abril daquele ano. Para a PF, essa antecedência é um dos elementos que reforçam a hipótese de que já havia expectativa sobre o desfecho das negociações. "Em 22/02/2024, ou seja, quarenta e oito dias antes da assinatura do Termo de Autocomposição (10/04/2024), foi estruturada uma camada de fundos de investimento, que se conectaria a outros veículos de mesma natureza, com o objetivo promover a distribuição dos valores, sob múltiplos véus de opacidade, entre todos os envolvidos na operação financeira", diz trecho da decisão. A decisão afirma que os dois fundos foram constituídos antes da assinatura do Termo de Autocomposição e que a criação dessas estruturas envolveu custos de aproximadamente R$ 90 mil e R$ 100 mil. Segundo a PF, esse investimento antecipado pode indicar que seus idealizadores tinham informações privilegiadas sobre a provável conclusão do acordo. LEIA MAIS: O ACORDO: entenda o acordo de R$ 308 milhões entre MT e a Oi que virou alvo da Polícia Federal QUEM É MAURO MENDES: ex-governador é o principal alvo investigado por suspeita de desvio de R$ 308 milhões Após a assinatura do acordo, em 10 de abril de 2024, o pagamento de R$ 308,1 milhões foi destinado inicialmente ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, que representava a Oi. Duas semanas depois, o escritório comunicou que os valores deveriam ser pagos aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC, cada um com 50% dos recursos. A PF sustenta ainda que essa foi apenas a primeira etapa de uma sequência de transferências entre fundos de investimento, descrita pela investigação como uma estrutura criada para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar sua destinação final. A investigação apura se essa estrutura foi utilizada para desviar recursos públicos e lavar dinheiro, hipótese negada pelos investigados, segundo a polícia. De acordo com os investigadores, os fatos podem configurar crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. O que dizem os alvos Da esquerda à direita: Mauro Mendes, Fábio Garcia, Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda Reprodução Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido". O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, também se pronunciou e negou ter participado ou obtido qualquer benefício do acordo sob investigação da Polícia Federal, destacando que não ocupava nenhum cargo público entre dezembro de 2023 e abril de 2024, período em que o processo tramitou no Governo de Mato Grosso. Em nota, Mauro Carvalho reforçou que os valores aportados nas empresas das quais é sócio com o ex-governador Mauro Mendes são provenientes exclusivamente do patrimônio do próprio grupo empresarial da família Carvalho, e declarou confiar no esclarecimento dos fatos: “Não participei e não me beneficiei do acordo sob investigação, acrescento que tenho convicção de que ao final de todo o processo o caso será esclarecido e a minha inocência e da minha família será comprovada”, afirmou Mauro Carvalho. O g1 entrou em contato com a assessoria de Fábio Garcia, mas não obteve retorno até a publicação. Em vídeo publicado nas redes sociais, Mauro Mendes reafirmou a legalidade da negociação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e negou ter recebido qualquer vantagem indevida. O ex-gestor informou que os agentes da PF estiveram em sua casa apenas para recolher o seu passaporte. Mendes explicou que a investigação apura uma disputa judicial iniciada em 2009 por causa do bloqueio de valores da concessionária para cobrança de impostos. Após derrota do estado na Justiça, a dívida corrigida chegaria a quase R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o processo, a PGE fez um acordo e reduziu a quitação para R$ 308 milhões — negociação que, segundo ele, foi validada por órgãos de fiscalização e pelo Judiciário. Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a atuação exercida quando ainda advogava e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte. "No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado", disse. Em nota, a defesa de Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. "Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia", disse. Já a Oi esclareceu que a atual gestão não representou a companhia na negociação citada pela reportagem, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações solicitadas sobre a operação. No que se refere ao processo judicial mencionado, a Oi reiterou a política de não comentar ações em andamento. Polícia Federal cumpre mandados na Operação Heritage Renato Silva/TVCA