Cuiabá abre nova etapa do Mutirão Fiscal com descontos de até 95% em dívidas

Procuradoria Geral do Município Secom/Cuiabá A Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que oferece descontos de até 95% em juros e mul...

Procuradoria Geral do Município Secom/Cuiabá A Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para quem quiser renegociar débitos de IPTU, ISSQN e ITBI lançados até 31 de dezembro de 2024. O prazo para aderir vai até 30 de dezembro. A ação foi autorizada pelo prefeito Abilio Brunini e é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decreto publicado em 24 de outubro na Gazeta Municipal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Os contribuintes podem fazer a renegociação de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online. Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, com distribuição de senhas. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como funcionam os descontos Juros e multas com 95% de desconto: válido para dívidas antigas, desde que o contribuinte tenha pago à vista o IPTU 2025. Até 80% de desconto: para quem quer quitar débitos de anos anteriores, mesmo sem ter pago o IPTU 2025. Pagamento parcelado (2 a 12 vezes): desconto de 60%. Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 30%. Multas ambientais, de trânsito e Procon Essas categorias têm regras próprias: 50% de desconto no pagamento à vista. 35% de desconto para parcelamento em 2 a 12 vezes. 20% de desconto para 13 a 24 parcelas. 10% de desconto para 25 a 48 parcelas. Valor mínimo das parcelas R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI) R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte R$ 300,00 – Pessoa Jurídica